Laptops da câmara: nova condenação
O juiz Belchior Soares da Silva, da 6a Vara Cível, condenou o presidente da Câmara Municipal de Maringá, João Alves Correa (PMDB), a ressarcir mais de R$ 236.242,00 aos cofres públicos por causa da compra dos laptops em 2005 (eles foram comprados no início do ano, mas só chegaram aos vereadores no final do mesmo ano). A sentença, assinada hoje, anulou todo o processo licitatório mas não determinou perda de mandato nem multa, apenas juros e correção monetária ao valor gasto e pago antecipadamente à empresa Informar. Os servidores públicos municipais envolvidos - e já sentenciados por falsidade ideológica - foram condenados a pagar uma multa simbólica de um salário mínimo. Os bens continuam indisponibilizados. A pena é considerada branda.
Ao contrário da sentença criminal, o juiz Belchior Soares da Silva não determinou a perda do mandato para o vereador, jogando no colo do próprio Legislativo a decisão. Com base no decreto-lei 201/67, ele determina que a Câmara Municipal de Maringá julgue a questão. Desta forma, o Legislativo deverá abrir uma nova Comissão Processante contra o presidente da casa. Em dezembro do ano passado a 4a Vara Criminal condenou John a 2 anos e 4 meses, além da perda do mandato e os demais envolvidos (detalhes aqui).
