Monocraticamente, Marco Aurélio libera Pupin

Por decisão monocrática, agora à noite, o ministro Marco Aurélio Mello, do TSE, deferiu o registro da candidatura do vice-prefeito Carlos Roberto Pupin (PP) à Prefeitura de Maringá. A candidatura havia sido indeferida, por unanimidade, pelo TRE do Paraná. O ministro ignorou o parecer da Procuradoria Geral Eleitoral. Para ele, Pupin, como vice, não "sucedeu propriamente o refeito, ocorrendo simples substituição". A decisão saiu às 19h40; ontem, neste horário, a coligação "A mudança continua" já comemorava a liberação. A questão, porém, não está encerrada. Agora, a PGE recorrerá ao plenário do TSE, que julgará a demanda em definitivo. Este é o teor da decisão monocrática:

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Recursos não constam da pauta

Cinco recursos eleitorais que têm o ministro Marco Aurélio Mello como relator estão na pauta da sessão de amanhã do Tribunal Superior Eleitoral. Os recursos dos candidatos da coligação "A mudança continua", de Maringá, que tiveram o registro indeferido pelo TRE do Paraná, não constam da pauta da 113ª sessão ordinária jurisdicional do TSE. Do Paraná constam recursos de Primeiro de Maio, Quatiguá, Nova Prata do Iguaçu, Alvorada do Sul, Ponta Grossa e Pitanga. O TSE realiza duas sessões por semana, às terças e quintas-feiras.

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Fênix: decisão adiada

Ainda não foi desta vez que o TSE julgou o recurso do prefeito de Fênix, Altair Molina Serrano, o Neno Molina (DEM), cuja candidatura foi cassada pelo TRE do Paraná. Molina, da coligação “Fênix no caminho certo”, em 2004 teve a candidatura cassada por abuso do poder econômico e se enquadraria na Lei da Ficha Limpa; a questão é a vigência do prazo de inelegibilidade, de oito anos. Na sessão do TSE desta noite,o ministro Teori Zavascki pediu vistas; até então, Molina ganhava: os ministros Luciana Lóssio, Marco Aurélio e Dias Toffoli votaram pelo provimento do recurso, enquanto Arnaldo Versiani e Cármen Lúcia (presidente) votaram pelo desprovimento.

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TSE confirma candidatura a prefeito

Em decisão monocrática, o ministro Arnaldo Versiani, do TSE, liberou a candidatura de Miguel Carlos Rodrigues de Aguiar (PMDB) à Prefeitura de Mangueirinha. Além do MP, a coligação "Com a força do povo" também pediu o indeferimento do registro. Miguel Aguiar, da coligação "Governando com o povo", foi condenado por improbidade administrativa em ações ajuizadas em 2007 e 2008 (promoção pessoal). O registro foi deferido em primeira e segunda instâncias, com recurso ao TSE, que concordou que suas condenações não tiveram finalidade eleitoral nem configuração de abuso de poder político, e, portanto, não há configuração de inelegibilidade.

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Questão de desincompatibilização

Consultando o site do TSE encontra-se informações sobre os prazos de desincompatilização. Basta preencher os dados e aparecerá a jurisprudência sobre o caso. É claro, cristalino, de uma translucidez meridiana.
Clique aqui.  
Akino Maringá, colaborador

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Pauta do TSE traz dois casos do Paraná

Dois recursos eleitorais de registro de candidaturas a prefeito do Paraná estão na pauta da sessão de amanhã do TSE. Será a 111ª sessão ordinária jurisdicional, com início às 19h. Uma refere-se à inelegibilidade de Altair Molina Serrano (DEM), da coligação "Fênix no caminho certo", que em 2004 teve a candidatura cassada por abuso do poder econômico e se enquadraria na Lei da Ficha Limpa. Seu registro foi liberado pelo juízo eleitoral de Engenheiro Beltrão, mas o TRE acatou recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral e reformou a decisão. Outro caso a ser julgado é de Nova Prata do Iguaçu, onde Edenilson Anzolin (PMDB), da coligação "Construindo o futuro", teve negado o registro de candidato a vereador por ser sócio de uma empresa que tem contrato com a prefeitura municipal. Nos dois casos, o relator é o ministro Arnaldo Versiani. Por enquanto, ao ministro Marco Aurélio caberá a relatoria de um recurso de propaganda eleitoral de Campos dos Goytacazes (RJ). A pauta do TSE é dinâmica, foi divulgada nesta tarde, mas não se descarta alterações até seu início.

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Autos no gabinete de Marco Aurélio

Os autos do recurso do professor Claudio Ferdinandi (PMDB) estão desde as 14h31 de hoje no gabinete do ministro Marco Aurélio, no TSE, depois do parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral. O andamento do processo do agropecuarista Carlos Roberto Pupin (PP) não foi atualizado, mas é possível que esteja junto. São consideráveis as chances de os recursos serem julgados na sessão de amanhã do Tribunal Superior Eleitoral. Os dois tiveram os registros cassados pelo TRE do Paraná: Ferdinandi, por constar da lista dos contas sujas do Tribunal de Contas do Paraná; Pupin, por ter ocupado a cadeira de prefeito nos seis meses anteriores às eleições de 2008 e 2010 e, desta forma, buscar um terceiro mandato, o que é proibido pela legislação brasileira.

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