Aconteceu com Belinati

Decisão Plenária
Acórdão em 28/10/2008 - Ag/Rg no(a) Respe Nº 31942 Ministro Marcelo Ribeiro
O Tribunal, por maioria, proveu o Agravo Regimental para manter o acórdão regional que negou registro à candidatura de Antonio Casemiro Belinati, nos termos do voto do ministro Carlos Ayres Britto (Presidente), que redigirá o acórdão. Vencidos os Ministros Marcelo Ribeiro (Relator) e Arnaldo Versiani. Votaram com Ministro Carlos Ayres Britto os Ministros Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Fernando Gonçalves e Aldir Passarinho Junior. Acórdão publicado em sessão. Composição: Ministros Carlos Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Fernando Gonçalves, Aldir Passarinho Junior, Marcelo Ribeiro e Arnaldo Versiani.
Akino Maringá, colaborador

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Semelhanças com o caso Belinati

Em 2008 Belinati disputou a eleição de prefeito, que ocorreu em 05 de outubro, com a candidatura indeferida pelo TRE -PR, com recurso. Foi para o segundo turno nesta condição, que foi alterada no dia seguinte graças a uma decisão monocrática do ministro Marcelo Ribeiro, do TSE, que lhe deferiu a candidatura. Disputou e venceu o segundo turno no dia 26 e dois dias dois, teve seu registro indeferido, por 5 votos a dois, pelo plenário do TSE. Recorreu e mesmo assim não pode ser diplomado. No dia 1º de janeiro assumiu o presidente da Câmara e nova eleição, um terceiro turno foi realizado em 29 de março de 2009.
A diferença para o caso Pupin é que ele já disputa o primeiro turno com a candidatura deferida por decisão monocrática. Daí para para frente tudo pode acontecer como no caso Belinati, que é semelhante, com a diferença do motivo da impugnação. Portanto, a vitória tão comemorada na ultima quinta-feira, pode ter sido mesmo uma 'vitória de Pirro', expressão que aprendemos com o Messias Mendes, cujo significado busquei no Google.
Akino Maringá, colaborador

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Decisão não resolve impasse da candidatura Pupin, diz PSB

Depois da coligação "Maringá de toda a nossa gente", hoje foi a vez do PSB de Maringá distribuir nota sobre o caso envolvendo a candidatura do vice-prefeito Carlos Roberto Pupin (PP), da coligação "A mudança continua". A nota diz que a decisão monocrática do ministro Marco Aurélio Mello não encerra o impasse, que as discussão jurídica permanecem e que o eleitor não deve correr o risco de incertezas no futuro.
Diz a mensagem na íntegra:

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Candidatura do 11 continua sub judice

Nota divulgada há pouco pela coligação "Maringá de toda a nossa gente" comenta sobre a insegurança jurídica vivida na reta final da campanha eleitoral na cidade, agravada com a decisão monocrática do ministro Marco Aurélio Mello, no início desta noite. Diz a nota: "Nesta última semana da campanha para prefeito de Maringá, por conta dos problemas jurídicos enfrentados pelo candidato da coligação “A Mudança Continua”, muitas informações desencontradas circulam pela cidade. O fato irrefutável é que o candidato do PP disputará a eleição no próximo domingo (7) ainda sub júdice, ou seja, depende da decisão final da Justiça Eleitoral. Depois de ter seu registro indeferido por 6 votos a 0 pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), a coligação “A Mudança Continua” recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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Monocraticamente, Marco Aurélio libera Pupin

Por decisão monocrática, agora à noite, o ministro Marco Aurélio Mello, do TSE, deferiu o registro da candidatura do vice-prefeito Carlos Roberto Pupin (PP) à Prefeitura de Maringá. A candidatura havia sido indeferida, por unanimidade, pelo TRE do Paraná. O ministro ignorou o parecer da Procuradoria Geral Eleitoral. Para ele, Pupin, como vice, não "sucedeu propriamente o refeito, ocorrendo simples substituição". A decisão saiu às 19h40; ontem, neste horário, a coligação "A mudança continua" já comemorava a liberação. A questão, porém, não está encerrada. Agora, a PGE recorrerá ao plenário do TSE, que julgará a demanda em definitivo. Este é o teor da decisão monocrática:

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Candidatura garantida?

Está na primeira página de O Diário, propaganda paga (não sei de que forma), no valor de R$ 6 mil com seguinte texto: "Decisão da Justiça Eleitoral de Maringá reconheceu a candidatura do Pupin. Somente foi questionado fato de Pupin ter assumido a Prefeitura como vice nos seis meses que antecedem as eleições. Pupin está confiante de que a decisão do TSE (...) confirmará a sentença dada pelo Juiz de Maringá, que registrou sua candidatura no dia 28/08/12 - Pupin é ficha limpa. Não acredite em boatos. Vamos continuar melhorando. (...) " Meu comentário: A decisão da Justiça Eleitoral de Maringá foi reformada na instância superior, o TRE, por seis a zero. Se não houvesse recurso de Pupin hoje ele não seria candidato. De nada valeria decisão citada na propaganda.

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Autos no gabinete de Marco Aurélio

Os autos do recurso do professor Claudio Ferdinandi (PMDB) estão desde as 14h31 de hoje no gabinete do ministro Marco Aurélio, no TSE, depois do parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral. O andamento do processo do agropecuarista Carlos Roberto Pupin (PP) não foi atualizado, mas é possível que esteja junto. São consideráveis as chances de os recursos serem julgados na sessão de amanhã do Tribunal Superior Eleitoral. Os dois tiveram os registros cassados pelo TRE do Paraná: Ferdinandi, por constar da lista dos contas sujas do Tribunal de Contas do Paraná; Pupin, por ter ocupado a cadeira de prefeito nos seis meses anteriores às eleições de 2008 e 2010 e, desta forma, buscar um terceiro mandato, o que é proibido pela legislação brasileira.

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