2.10.12

TSE confirma candidatura a prefeito

Em decisão monocrática, o ministro Arnaldo Versiani, do TSE, liberou a candidatura de Miguel Carlos Rodrigues de Aguiar (PMDB) à Prefeitura de Mangueirinha. Além do MP, a coligação "Com a força do povo" também pediu o indeferimento do registro. Miguel Aguiar, da coligação "Governando com o povo", foi condenado por improbidade administrativa em ações ajuizadas em 2007 e 2008 (promoção pessoal). O registro foi deferido em primeira e segunda instâncias, com recurso ao TSE, que concordou que suas condenações não tiveram finalidade eleitoral nem configuração de abuso de poder político, e, portanto, não há configuração de inelegibilidade.

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