Assessores jurídicos serão exonerados
Editado - Os assessores jurídicos que ocupam cargos comissionados na Procuradoria Geral do Município deverão ser exonerados hoje, cumprindo sentença do juiz Siladelfo Rodrigues da Silva, da 5ª Vara Cível. O prefeito Silvio Barros II (PP) havia recorrido, mas a desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima, do Tribunal de Justiça, manteve a decisão de primeira instância.
O prazo de 30 dias vence no próximo dia 3, que é domingo, mas poderia ser antecipado por causa do feriado de amanhã.
Obtive a informação pela manhã, mas pode ser que no decorrer do dia as coisas tenham mudado, como observou um leitor. Exonerar era, pelo menos, a intenção inicial.
10 pitacos:
E os concursados serão chamados?
Sua noticia é furada. Aguarde pra ver.
Então tá. São menos 16 advogados. Doze, se chamarem os quatro aprovados em concurso. Não pode chamar mais porque não existem estes cargos, que têm que ser aprovados por lei e tem que realizar outro concurso, pois não posso aproveitar aprovados para cargos que não existiam.
Agora vamos à prática, ao que vc, cidadão, que precisa de alguma coisa da prefeitura: Se vc teve casa ou carro danificado por quedas de árvore ou pretende qualquer indenização administrativa da prefeitura, esquece. Volta daqui um ano. Estes que foram demitidos é que faziam estes pareceres. Se vc precisa de remédios que não estão disponíveis na nos postos de saúde, não faça requerimento para a prefeitura, vá direto ao ministério público, pois quem fazia os pareceres, foi demitido. Aliás, se vc precisa de qualquer parecer da procuradoria jurídica, esqueça, pois quem os fazia, foi demitido. Agora, se vc tem ação contra o município ou está se defendendo, alegre-se!!! O município irá perder um monte de prazos, deixará de recorrer de várias sentenças. E daqui um ano ou dois, quando o número de advogados for novamente suficiente, não se entristeça, pois seu bom e experiente advogado irá dar um baile nos possíveisnovos procuradores, recém formados e inesperientes e ainda por cima com tonelados de processos parados para começar a cuidar.
TUDO ISTO NÃO É ÓTIMO?! Se não for ótimo, tanto faz, pois foi o mui digno Tribunal de Contas do Paraná quem mandou demitir e o judiciário do Paraná acompanhou o entendimento, apesar da lei permitir a contratação de CCs para exercer funções de direção, gestão e ASSESSORAMENTO, sem ressalvas quanto a assessores jurídicos.
Estão todos de parabéns. O interesse público e o bem comum foram enterrados em favor de uma legalidade discutível.
Duvido! deu dó! o Ricardo não deixa!
PALHAÇADA, SÓ NESTE PROVÍNCIA DE MARINGÁ PARA HAVER TANTA ENROLAÇÃO...
PARA ESSE "PREFEITIM", ENQUANTO HOUVER RECURSO, VAMOS PROTELANDO...
INCLUSIVE SE NÃO HOUVESSE RECURSO NEM TAVA MAIS NA CHEFIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, JÁ TINHA "XISPADO" FAZ TEMPO...
DA PRÓXIMA VEZ MARINGAENSES, PENSEM BEM ANTES DE VOTAR...
Se o prefeito quiser, ele cria os cargos de Procurador rapidinho, a toque de caixa. É só mandar o projeto prá Câmara e a Turma do Amém manda ver em dois tempos. Portanto, anônimo das 16:02, a sua choradeira não cola. Aliás, vc deve ser um dos exonerados.
Mas o prefeito é que sabe, se não demitir, será desobediência a ordem judicial. E as consequências, vc bem deve saber...
Anônimo das 16:02: Função de procurador nunca foi cargo de direção, chefia ou assessoramento. É um cargo de carreira. Veja os procuradores do Estado, da União. São todos concursados. Apenas o Chefe, o Procurador-Geral, este sim é de livre nomeação pois é um cargo de chefia.
Se o STF julgar a favor do município será por mero acerto político.
Ao anônimo das 16:02:
Para começar, o quadro de procuradores efetivos de acordo com a LC 240/98 com as alterações realizadas pela LC 670/07, totaliza o n. de 16 cargos, ou seja, HÁ AINDA 4 VAGAS A SEREM PREENCHIDAS.
Outra coisa, a Municipalidade, de acordo com a liminar concedida nos autos 265/2009 (ação civil pública promovida pelo MP contra o município de Maringá- 5ª Vara Cível) preferiu se reunir em duas oportunidades (em dez 2008/e janeiro de 2009) para aprovar atos normativos que possibilitassem a criação de tais cargos comissionados, mas em nenhum momento se preocupou em regularizar a situação da procuradoria, muito menos em contratar os candidatos aprovados no concurso realizado em 2008 (cerca de 100 candidatos), cujo certame estava homologado desde 30/05/2008.
Ou seja, não se faça de vítima, nem tente justificar os atos do executivo municipal. Se a municipalidade precisa de
profissionais HABILITADOS PARA TRABALHAR NA PROGE, que contrate quem se mostrou hábil para tanto, e pare de proteger aqueles que são frutos de dívidas políticas, e que também realizaram o certame público e NÃO TIVERAM CAPACIDADE PARA PASSAR!!!!!!!!!!!! O Concurso público, instituto previsto pelo art. 37 da CF existe para fazer valer dentre outros, o princípio da isonomia, ou seja, que todos tenham igualdade de acesso aos cargos públicos.
Outra coisa, não venha com essa conversa de que a prefeitura para contratar novos candidatos, terá que realizar novo certame, novo concurso, pois há um CONCURSO QUE TEM PRAZO DE VALIDADE ATÉ 30/05/2010, ou seja, se a prefeitura tem realmente necessidade de pessoas para trabalhar na PROGE, como alegou na contestação dos autos da ação civil pública, ao tentar justificar as contratações precárias então realizadas, que
se apresse em realizar atos normativos para contratar os aprovados no concurso, ASSIM COMO FEZ QUANDO SE ORGANIZOU PARA CONTRATAR, COM TANTA PRESSA, OS ASSESSORES JURÍDICOS.
Outra coisa, a lei que aprovou tais cargos comissionados é de constitucionalidade duvidosa,
fato que gerou a ação civil pública promovida contra a prefeitura, da qual resultou a liminar determinando a exoneração dos comissionados, e que em grau de recurso, foi mantida.
NÃO PENSE QUE ESTÁ FALANDO COM LEIGOS, E NEM TENTE LUDIBRIAR A POPULAÇÃO,
HÁ QUEM ESTEJA POR DENTRO DO ASSUNTO, E QUE NÃO VAI ENGOLIR, NEM DEIXAR A POPULAÇÃO SER ENGANADA COM QUALQUER CONVERSA!!!!
Parabéns ao anônimo das 21:19.
Maria Celia Resende Zanatta
JA TA ACERTADO TODOS VAO GANHAR OUTROS CARGOS DE CCS.... E QUERO VER QUEM VAI TER PEITO DE CONTRARIAR E OU ACHAR QUE ELELS NAO ESTAO FAZENDO NADA.... UNS VAO APRA ADMINSITRAÇAO COÇAS COM O ZE, OUTROS FOFOCAR COMA MARCIA SOCREPA E GANHAR CARRO PARA IR PASSAR O SAO JOAO EM PERNANBUCO E TRAZER A MULTA PARA ELA( PARA PROVAR QUE FORAM FAZER A VISITA) , OUTROS VAO PARA A SAUDE , PARA VER COMO ESTA A GRIPE SUINA LA NO MEXICO (CANCUM É LOGICO)....
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Vê lá o que vai escrever! Evite agressão e preconceito. Eu não vou mais colocar xizinho; na dúvida, não libero o comentário.