Improbidade: ação contra Ricardo Barros no STJ

A ministra Denise Arruda, da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, é a relatora de mais uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o deputado federal Ricardo Barros (PP), vice-líder do presidente Lula. O recurso especial é do Ministério Público. A ação é de 2000 e é sobre funcionária fantasma que o parlamentar mantinha, a assessora Rosimeire Bottus Porpiglio, que recebia sem trabalhar, como se estivesse em Brasília. Ele foi condenado em 2001, pelo juiz Marcos Cesar Romeira Moraes, de Maringá, a devolver o dinheiro corrigido, multa e suspensão dos direitos políticos por 6 anos, e recorreu. O ex-motorista do deputado, Paulo Roberto Porpiglio, ex-chefe da Ciretran de Maringá, que confirmou a denúncia, também é réu. Em 2004 o TRF considerou que não havia prova suficiente e o MP recorreu. Em junho, o recurso do MP foi negado, apesar de parecer do desembargador federal Luiz Carlos de Castro Lugon pelo parcial provimento; em julho, um recurso extraordinário do MP foi admitido pelo desembargador João Surreaux Chagas. Em agosto, o processo foi remetido ao STJ e no último dia 28 os autos foram para vista do Ministério Público Federal.
Ricardo Barros já foi condenado duas vezes, este ano, por improbidade administrativa; uma delas, em segunda instância. Além desta ação no STJ, está chegando ao final outra sobre a Tenda dos Milagres - quando prefeito, vereadores de sua base de apoio faziam o papel de coletores de IPTU, dando descontos aos eleitores, sem previsão de lei.