Vice-líder de Lula é condenado no caso Aeroservice

O juiz Alberto Marques dos Santos, da 4ª Vara Cível, sentenciou o caso Aeroservice, 15 anos depois da denúncia envolvendo o então prefeito Ricardo Barros (PP), hoje vice-líder de Lula, que, dois meses antes do término de seu mandato, em 1992, contratou sem licitação a empresa para fiscalizar, supervisionar e gerenciar obras do Hospital Metropolitano de Maringá, que nunca foi construído. A empresa chegou a receber parte do contrato assinado. A ação chegou ao fim no último dia 17; a sentença foi publicada no último dia 27. O processo foi movido pelo município (gestão Said Ferreira) e Serviço Autárquico de Obras e Pavimentação contra Ricardo Barros, Ademar Schiavone, Julio Cesar Coelho Pallone, Luiz Turchiari Junior e Aeroservice Consultoria e Engenharia de Projetos. A justiça declarou ilegal e nulo o contrato feito entre a administração municipal e a empresa.
O juiz condenou a todos, solidariamente, a recolher aos cofres públicos a importância de Cr$ 465.788.130,00, mais correção monetária e juros. Todos foram condenados ainda ao pagamento de 90% das custas e despesas processuais, e honorários advocatícios, arbitrados em 15% do valor da condenação, "considerando o alto zelo do procurador da parte adversa, o fato de serem os serviços profissionais prestados no foro da sede da advocacia daquele, a relativa complexidade da causa, e a necessidade de coleta de provas
pericial e oral".
Recomendo a leitura da sentença - que aborda com clareza a questão da improbidade administrativa. Teor da sentença.