TJ acata recurso do IAP contra a Ingá

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, por unanimidade, deu provimento a recurso do Instituto Ambiental do Paraná contra decisão do juízo da 4ª Vara Cível de Maringá, que havia concedido liminar suspendendo a aplicação de multa e inscrição em dívida ativa, até solução final do processo, em ação contra a Empreendimentos Imobiliários Ingá. A empresa foi multada em 2004 por infração administrativa ambiental (loteamento residencial sem a devida licença dos órgãos ambientais competentes). Acórdão.