Municípios podem ter problemas com ATIs

Todos os municípios paranaenses que adquiriram ou venham a adquirir as academias da terceira idade, conhecidas também como academias ao ar livre, da empresa Paulo Ziober Equipamentos Ltda., de Maringá, sem a realização de licitação poderão ter problemas com o Tribunal de Contas do Estado. No final de dezembro, o TCE aceitou pedido de abertura de representação feito pela Physicus Indústria de Aparelhos Ltda., de Auriflama (SP), contra a Prefeitura Municipal de Cornélio Procópio, que adquiriu da Ziober duas ATIs no valor total de R$ 40.834,00 [e pensar que uma só em Maringá chegou a custar R$ 56.552,00, em 2008, com dispensa de licitação, baseada num atestado de exclusividade fornecido pela Associação Comercial e Empresarial de Maringá, "documento que garantiria a condição de fornecedor exclusivo". O documento é irregular, segundo a Physicus, porque faz menção aos depósitos de pedidos de patentes e não às concessões das patentes em si mesmas. O expediente vem sendo utilizado pela empresa em outras cidades brasileiras, o que contraria a lei 8.666/93.
A empresa paulista diz que foi a primeira fabricantes de equipamentos ao ar livre dirigidos a todas as idades e que eles são de domínio público, existindo há vários anos no mercado da China, da Malásia e no Brasil. A representação também foi encaminhada ao Ministério Público. A decisão [de receber o pedido] do TCE, na íntegra.