Toffoli relatará recurso de vice-líder de Lula

O ministro José Antonio Dias Toffoli, do STF, é desde 23 de outubro último o novo relator do recurso extraordinário do vice-líder do presidente Lula, Ricardo Barros (PP), que foi condenado pela justiça em 2003 a ressarcir os cofres públicos por conta dos descontos ilegais e lesivos que concedeu a contribuintes do pagamento do IPTU em seu último ano como prefeito da cidade, em 1992. A condenação foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Paraná e desde então o ex-prefeito interpõe recursos em Brasília. O caso estava nas mãos do relator Menezes Direito, falecido aos 66 anos em setembro último. Direito foi substituído por Toffoli, ex-advogado do PT e cuja indicação foi alvo de muita polêmica devido às suas ligações com o partido e com Lula.
A Tenda dos Milagres, nome pelo qual o caso ficou conhecido, foi um dos maiores escândalos administrativos registrados em Maringá até a gestão Gianoto. Sem embasamento legal, o então prefeito Ricardo Barros concedeu remissão tributária a contribuintes, que passava pelos vereadores da base aliada. Integrantes do chamado Grupo dos 13 carregavam carimbos da prefeitura e quitavam carnês do IPTU de eleitores "no joelho". O prejuízo causado aos cofres públicos nunca foi dimensionado, mas é coisa gigantesca. Com parecer da Procuradoria Geral da República pelo desprovimento do último recurso de Barros, a ação aguarda despacho desde maio de 2008. Além do vice-líder de Lula, a ação, ajuizada em 1994, tem ainda como réus o professor João Celso Sordi, hoje no Codem, o ex-chefe de Gabinete Tércio Hilário de Oliveira e o ex-secretário Álvaro Monteschio, além do município.

(Fotos Diogo Xavier/Gervásio Baptista)