Vem aí mais uma condenação

Depois da condenação no caso Aeroservice, que levou 15 anos para ser concluído, o deputado federal Ricardo Barros (PP) está prestes a ser condenado no que ficou conhecido, em sua gestão à frente da Prefeitura Municipal de Maringá, como a Tenda dos Milagres. Trata-se de uma ação popular ajuizada em 1994 por José Antonio Francisco de Oliveira contra Ricardo José de Magalhães Barros, o ex-gerente municipal João Celso Sordi (atual secretário municipal extraordinário para Assuntos Estratégicos), o ex-chefe de Gabinete Tércio Hilário de Oliveira, o ex-secretário Álvaro Aparecido Monteschio e Município de Maringá. O juízo da 3ª Vara Cível decretou a nulidade dos atos de concessão de remissão tributária considerados ilegais (a prefeitura deu descontos em impostos sem que houvesse lei a respeito), condenando os réus a ressarcir os prejuízos causados aos cofres públicos, bem como declarou a inconstitucionalidade do artigo 257 do Código Tributário do Município de Maringá. Por fim, condenou os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 20% do valor da causa.
Desde então o hoje vice-líder do presidente Lula e ex-secretários vêm interpondo recursos. O que parece ser o último deles, um recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal, está concluso ao relator Menezes Direito desde maio último, com parecer da Procuradoria Geral da República pelo desprovimento. Na condenação, a justiça decidiu em 2003 (acórdão) contemplar a correção monetária e juros legais.