TJ mantém condenação de irmão de vereador

Os desembargadores da Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná, por unanimidade de votos, negaram provimento ao recurso do agricultor Maurício Nunes Bravin, que no início de 2008 foi preso junto com seu irmão Policarpo, soldado do Corpo de Bombeiros, numa operação da Polícia Civil em Floriano que envolveu outros familiares em acusações de crimes cometidos no distrito e redondezas. Os detidos são irmãos do vereador Belino Bravin (PP), que cumpre seu quarto mandato e que na época alegou perseguição política.
Esta semana o Diário da Justiça trouxe o acórdão que negou apelação criminal de Maurício (Policarpo foi absolvido da acusação de ter ocultado o quadro de uma motocicleta furtada, adquirida por seu filho), denunciado pela receptação dolosa de uma carabina (furtada em 2005 em Itambé), de uma furadeira Makita e de uma máquina de pressão Wapp, obgjetos furtados em 2007 de um barracão agrícola. Ele foi condenado a 1 ano e dois meses de prisão e 14 dias-multa, pena transformada em prestação de serviços à comunidade. O agricultor recorreu da sentença da 2ª Vara Criminal, que foi mantida pelo TJ. "Embora não haja prova direta a comprovar que o apelante tinha conhecimento da origem ilícita dos bens apreendidos, que foram furtados, os elementos circunstanciais, como a apreensão dos objetos na sua posse, sem comprovação de origem lícita, o valor pago, as circunstâncias em que o negócio foi realizado, bem como a condição pessoal de quem lhe ofereceu os equipamentos à venda, revelam-se suficientes para a caracterização do delito de receptação dolosa conforme imputado na denúncia”, diz o texto do relator Eduardo Fagundes. Acórdão.