Irregularidades vão do cimento ao asfalto

Atualizado - Entre as providências que o TCU está tomando em relação ao Contorno Norte estão a revisão de todos os projetos, memórias de cálculo, planilhas orçamentárias de preços unitários e de quantitativos de serviços, contendo as devidas justificativas técnicas para todas as soluções construtivas escolhidas; detalhamento e adequação dos itens relativos aos serviços de pavimentação, terraplenagem e composição de preços dos insumos, notadamente o cimento, tendo em conta indícios de irregularidades; solucionar a questão relacionada à formalização da cessão das áreas de faixa de domínio, haja vista as situações peculiares envolvendo o Governo do Estado do Paraná, delegatário de trechos da BR-376, e do consórcio Viapar, empresa concessionária dos mesmos trechos, celebrando com as partes envolvidas os devidos instrumentos jurídicos; completar o projeto de desapropriação dos imóveis, com definição precisa dos imóveis a serem desapropriados e estimativa dos valores a serem destinados ao pagamento das indenizações, devendo, ainda, ser esclarecido definitivamente a responsabilidade por este pagamento: se do Dnit ou do município de Maringá; e zelar pela efetiva supervisão da execução do contrato, destinando pessoal e recursos materiais suficientes para o desempenho desse encargo, até que seja efetivada a contratação de empresa específica para o trabalho de supervisão.
A Superintendência Regional do Dnit no Paraná, em 15 dias, deverá remeter ao TCU cópia de todas as planilhas de medição dos serviços que embasaram os pagamentos já feitos à construtora, e de agora em diante deverá encaminhar cópia das planilhas das medições futuras tão logo sejam liquidados os respectivos pagamentos. Como se sabe, 80% do valor da obra haviam sido liberados.