Membros da Mesa Diretora da Câmara podem ser destituídos

A Lei Orgânica do Município de Maringá reza em seu Art. 16 § 4º “Qualquer componente da Mesa poderá ser destituído, quando faltoso, omisso ou ineficiente no desempenho de suas atribuições regimentais, elegendo outro vereador para completar o mandato". Já o Regimento Interno da Câmara, em seu Art. 32: "Os membros da Mesa, isoladamente ou em conjunto, são passíveis de destituição, desde que comprovadamente desidiosos, ineficientes, ou quando tenham se prevalecido do cargo para fins indevidos (...) Parágrafo único. A destituição judicial de vereador, de cargo que ocupe na Mesa, independe de formalidade regimental (...)".
Conclusões: Ao desconsiderarem o relatório técnico elaborado pelos servidores da casa que concluiu, de maneira clara que os cargos  de Chefe de Gabinete, Assessores e Assistentes, das 1ª, 2ª Vice Presidência e 1ª, 2ª e 3ª Secretarias são injustificados, não estão prevalecendo dos cargos para fins indevidos? Na minha opinião sim. Estão defendendo só os seus interesses. Sem falarmos dos cargos na Controladoria, Procuradoria, enfim em todos os setores. Em síntese: entendo que todos os vereadores integrantes da comissão podem ser enquadrados nos citados artigos da Lei Orgânica e Regimento Interno, inclusive o presidente Mário Hossokawa, por omissão.

Akino Maringá, colaborador