Feio para o Legislativo

Depois de decidir em plenário que os vereadores a serem eleitos em outubro não terão direito
a reajuste, a Câmara Municipal de Maringá consultou o Tribunal de Contas, querendo saber se poderia aplicar atualização monetária. No total, são cinco perguntas sobre valores de subsídios, e o documento é acompanhado de parecer jurídico do procurador jurídico do Legislativo.
A Coordenadoria de Jurisprudência e Biblioteca e a Diretoria de Contas Municipais analisaram e concluiram que o assunto já foi objeto de manifestação do TCE em maio último, com a intenção de orientar a fixação dos subsídios para a próxima legislatura, considerando as eleições que se aproximam, sendo encaminhados os argumentos expendidos a todos os municípios paranaenses e suas respectivas câmaras, "como também disponibilizado no site do Tribunal na internet, razão
pela qual opinou pela desnecessidade de responder-se a presente consulta". O plenário votou da mesma forma, ou seja: a consulta não será respondida porque o TCE já havia encaminhado sua decisão para todas as câmaras, em maio.
Acórdão.