Ação dos 16 milhões: negada antecipação de tutela

A desembargadora Regina Afonso Portes negou antecipação de tutela recursal e manteve a decisão de primeira instância, em relação a ação civil pública contra decisão do prefeito Silvio II. Ele é acusado de causar um prejuízo de R$ 16.712.715, 97 aos cofres públicos municipais ao conceder redução de tributos a uma cooperativa de Maringá. Sua atitude, segundo o Ministério Público, violou princípios norteadores da administração pública e da responsabilidade fiscal, causando grave lesão ao patrimônio público municipal. O MP queria o ressarcimento do que o município deixou de arrecadar.
Sem a antecipação da tutela, a ação terá andamento normal na 6ª Vara Cível de Maringá.

PS - O ex-prefeito Jairo Gianoto recebeu uma condenação pelo esquema de desvio de dinheiro da prefeitura, no valor comprovado de menos de R$ 4 milhões (com multas, vai pra R$ 8 milhões). A título de comparação, o valor representa metade do que, de uma pancada só, a administração cidadã de Silvio II aliviou dos cofres públicos.