Promotor entra com ação cautelar contra prefeitura

Nota do Ministério Público do Paraná, enviada agora há pouco para todos os jornais do Paraná:

Nesta quarta-feira, 24 de maio, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Maringá ajuizou ação cautelar em face do município de Maringá, com pedido para que a administração municipal apresente – na íntegra – a documentação relativa à contratação da empresa Transresíduos - Transporte de Resíduos Industriais, especialmente do procedimento licitatório. O promotor de Justiça Rodney André Cessel, responsável pelo caso, explica que desde o início do mês a promotoria tenta receber as cópias integrais dos documentos, mas o município teria encaminhado apenas parte do material solicitado.
“Os documentos, encaminhados parcialmente, guardavam certa desordem, sem dizer que houve reunião de dois procedimentos num só, com visíveis alterações na numeração das folhas”, afirma o promotor. O MP-PR aguarda determinação judicial para que o município encaminhe a documentação completa, na forma legalmente requisitada. A partir do recebimento do material, a promotoria dará continuidade às investigações para verificar a regularidade ou não do procedimento que antecedeu a contratação e do próprio contrato, que teria ficado em R$ 2,3 milhões.
Nota em jornais - O promotor Cessel também diz que estranhou a manifestação do município em divulgar anúncios em jornais locais contestando o trabalho do MP-PR. “O que houve foi apenas a requisição de documentos originais e na íntegra para investigação do contrato formulado entre o Município e a Transresíduos”, diz. “Não entendemos o motivo de uma reação tão brusca da administração municipal se até o momento, por não termos recebido os documentos na íntegra, o MP-PR não teve condições de formar o seu convencimento quanto à regularidade ou não do procedimento adotado pelo município na contratação da empresa” .