TJ mantém condenação de ex-secretários de Paiçandu

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, por unanimidade, manteve sentença do juízo da 4ª Vara Cível da comarca, que no final de 2009 condenou o médico Francisco Vieira Filho, que foi secretário municipal de Saúde de Paiçandu e dirigiu o hospital municipal local, a devolver ao erário o equivalente a quatro anos de salários recebidos indevidamente do Estado. Outros dois secretários de Saúde daquela cidade também foram condenados (Ivanete Tomaz Cândido Tubias e Sebastião Pires de Lacerda) por terem autorizado o pagamento. O julgamento da apelação cível aconteceu no dia 7 de dezembro, mas o teor integral ainda não foi publicado. Prevaleceu o voto da relatora, desembargadora Lélia Samardã Giacomet, de que o conjunto probatório levantado pelo Ministério Público Estadual “demonstra de forma inequeívoca os fatos narrados”, verificando-se improbidade administrativa. Os demais secretários de Saúde firmaram informações falsas, “que contribuíram com a lesão aos cofres públicos”. De acordo com a denúncia, médico concursado da Secretaria de Saúde do Paraná, dr. Vieira deixou de prestar serviços ao Estado quando assumiu a gerência do hospital, arrendado pelo município.