Nova vitória do Estado

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná negou seguimento de recurso à Ariovaldo Costa Paulo & Cia. Ltda., contra decisão proferida em ação de execução fiscal de 2008, que tramitou na 4ª Vara Cível  da comarca, movida pela Fazenda Pública do Estado do Paraná, tendo como relator o desembargador Ruy Francisco Thomaz. Foram oferecidos precatórios em pagamento, mas o Estado requereu a penhora on-line sobre valores existentes em contas de titularidade do devedor. Num extenso acórdão, baseado na legislação vigente, o relator considerou correta a decisão de bloqueio de dinheiro e outros vens para garantir da execução. A empresa pertence ao presidente da Rede de Controle Social Observatório Social do Brasil.