Ex-prefeito terá que devolver mais de R$ 600 mil

Esta notícia não é repetida: Valter Gonçalves Bessani, ex-prefeito de Doutor Camargo, recebeu nova condenação por improbidade administrativa e terá que devolver mais de R$ 600 mil aos cofres públicos. Desta vez, a condenação resultou de ação civil pública ajuizada em agosto de 2004 pelo Ministério Público contra ele e seus irmãos Valdevino e Antônio Aparecido Bessani. Foram quatro denúncias de irregularidades, e em duas delas o juíz substituto Abílio T. M. S. de Freitas, da 3ª Vara Civil da comarca, considerou que houve improbidade.
A primeira foi a omissão de receita na arrecadação do IPTU entre 1997 e 2000, com danos ao erário de R$ 350 mil; o ex-prefeito deverá devolver o dinheiro acrescido de juros e correção monetária, além de perder os direitos políticos pelo prazo de sete anos e de estar proibido de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais ou creditícios. A justiça também condenou Valter Bessani e os irmãos solidariamente a devolver R$ 260 mil, acrescidos de juros e correção monetária, mais suspensão dos direitos políticos por cinco anos e uma multa civil de 50% do valor para Valter e de 25% para Valdevino e Antônio). Neste caso, a irregularidade foi a transferência ilegal de valores bancários das contas-correntes da municipalidade para as contas correntes e particulares do ex-prefeito e de seus irmãos, também servidores públicos, supostamente para pagamento de empréstimos bancários contraídos em favor do município, causando danos ao erário no valor aproximado de R$ 260 mil, enriquecimento ilícito e violação aos princípios da administração pública. Os bens dos três foram colocados em indisponibilidade.