Edital de intimação
O juiz José Cândido Sobrinho, supervisor do Juizado Especial Criminal da comarca, fez publicar edital de intimação para audiência admonitória da pena restritiva de direitos em que é réu Pierre Alerrandro Gomes Fernandez, natural de Guaíra, ex-assessor do Sismmar. Será no dia 15 de abril às 10h e o não comparecimento do réu à audiência importará na conversão automática da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade, nos termos do artigo 44, §4º do Código Penal, devendo, neste caso, comparecer perante o juízo no primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário, para audiência admonitória de regime aberto, cujas condições serão estabelecidas no ato. "Caso o réu não compareça à audiência prevista acima, deverá comparecer perante este juízo no primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário, a fim de ser ouvido sobre a possibilidade de regressão para o regime mais rigoroso, nos termos do artigo 118, §2º, da Lei de Execuções Penais", informa o edital, publicado ontem.
4 pitacos:
Me desculpem mas quem elegem eles são vocês.
Pierre!
O que vc aprontou?
Num to sabendo, mas com este nome, é dificil confundi-lo com o José de Souza de Oliveira.
Esse eu conheço de longa data...
Pena restritiva de direitos e regime aberto e pouco em vista do que aprontou.
Vamos ver se vai continuar andando de nariz empinado e humilhando as outras pessoas agora, com uma condenação penal no XX.
Pierre, seu malandrão, a tua hora chegou...
hahahahaha
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Vê lá o que vai escrever! Evite agressão e preconceito. Eu não vou mais colocar xizinho; na dúvida, não libero o comentário.