Órgão Oficial do Município

Sobre o assunto que levantamos neste blog, questionando o fato do projeto de lei 1162/2009,que trata da implantação do Órgão Oficial Eletrônico do Município, de iniciativa do Executivo, aprovado em 26/05/09,não ter sido sancionado ainda, recebo do Rigon, repassado, email enviado  pelo diretor de Administração Angelo Salgueiro explicando que a Lei não foi sancionada pelo prefeito, pois há outra na Assembleia que obrigaria a publicação impressa e por problemas de segurança, onde há a exigência  de inviolabilidade. Que finalmente a lei será publicada, promulgada pela Câmara e terá o número 766/2009.
Consideramos satisfatórias as explicações e só gostaríamos de fazer uma correção de que os questionamentos não partiram do Rigon como começa o texto do email ("Tenho lido seus questionamentos") e, sim, partiram deste colaborador.
Aproveitando a oportunidade gostaria de pedir ao diretor Angelo Salgueiro, se possível, que respondesse, também, os nossos questionamentos quanto à Lei Complementar 776/2009, que não detalha as atribuições de cargos criados e vagamente reza que serão regulamentados.
Agrademos a atenção do Angelo Salgueiro e reafirmamos que estamos cumprindo o nosso papel de cidadão, atentos, acompanhando as ações do Executivo e Legislativo e neste sentido é de fundamental importância que tenhamos acesso a todos os atos praticados que devem ter publicidade através do Orgão Oficial do Município. Neste sentido o espaço concedido pelo Rigon é de grande importância. Digamos que somos auxiliares da Câmara de Vereadores no papel de fiscalização do Executivo e do próprio Legislativo.

Akino Maringá, colaborador