Manifesto em defesa do Plano Diretor de Maringá e do direito à cidade

Dezoito entidades maringaenses e seis partidos políticos divulgaram agora há pouco o "Manifesto em defesa do Plano Diretor de Maringá e do direito à cidade", onde tornam público seu desacordo quanto às propostas de alteração do Plano Diretor de Maringá, que serão objeto da audiência pública programada para amanhã, a partir das 18h, na câmara municipal. Entre os motivos da divergência está a necessidade de se esclarecer o número dos reais vazios urbanos dos quais a cidade dispõe para ocupação. "A ocupação dos vazios deve preceder qualquer proposta de liberação de outras áreas. Do contrário, se compromete o princípio do adensamento e o da democratização do acesso ao solo urbano, como determina o Plano Diretor", diz o documento.
"De acordo com as exigências legais e com o próprio cronograma estabelecido pelo Conselho Nacional das Cidades, deveremos ter ainda esse ano uma Conferência Municipal para avaliar o processo de implementação do PD de Maringá. Pela magnitude que possuem, pelos impactos que podem causar e por comprometerem diretrizes fundamentais estabelecidas no Plano Diretor, as alterações propostas não devem ser objeto de decisões isoladas. Propomos que elas sejam remetidas e submetidas às deliberações da Conferência Municipal, instância máxima que define as diretrizes do planejamento urbano de acordo com o princípio da gestão democrática das cidades", acrescenta. Na íntegra.