Gianoto/Engedelp: TJ anula sentença

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, por unanimidade de votos, em julgamento presidido pelo desembargador Rosene Arão de Cristo Pereira, anulou a sentença do juízo da 1ª Vara Cível de Maringá que havia julgado improcedente uma ação civil pública que a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público havia ajuizado em 2001, por improbidade administrativa, contra o ex-prefeito Jairo Gianoto, os funcionários públicos municipais Antonio Mariani, Antonio Pascoal Lorenceti e Vivien Deantononio Jorge, os imobiliaristas Georges Anis El Khoury (falecido) Silvio Iwata e Nelson Barbosa, contra a Engedelp Construções Civis e Incorporações Ltda. e seus proprietários, Ademir del Pintor e Odair del Pintor. Com a anulação, prossegue a instrução do processo e um novo perito realizará a perícia judicial que apontará os valores em discussão.
Na gestão Gianoto, a prefeitura deu imóveis, que hoje ficam de frente à avenida Horácio Raccanello, uma das áreas mais valorizadas de Maringá, em pagamento à Engedelp tendo como base valores menores que os praticados no mercado - entre R$ 250,00 e R$ 300,00 o metro quadrado -, provocando um prejuízo aos cofres públicos avaliado, à época, em R$ 512.742,60. A Engedelp é a mesma que construiu a ciclovia milionária da Mandacaru na gestão Silvio Barros II. O juiz Mário Seto Takeguma julgou a ação improcedente tendo como base laudo da perita Elizabete Takeute, que apontou uma avaliação menor que o valor pelo qual os terrenos foram onerados pelo município em benefício da empresa. O laudo foi considerado contraditório e duvidoso pelo TJ, que determinou a segunda perícia. Acórdão.