Bueiro: TJ mantém sentença contra município

Os desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, por unanimidade de votos, negaram provimento ao recurso do município de Maringá,, seguindo voto do relator Dimas Ortêncio de Melo. Assim, fica mantida a sentença da 1ª Vara Cível da comarca, que condenou o município a pagar 20 salários mínimos (R$ 9,3 mil) como dano moral e R$ 1.170,00 como danos materiais a Laércio Zambelli, que se machucou ao cair num bueiro na rua Capiberibe, na Zona 37. O TJ considerou configurada a culpa da administração municipal, decorrente de sua conduta omissiva, ao não manter em condições adequadas o bueiro, "com tampa frágil e com falta de manutenção". Acórdão.