15.6.09

Ética, transparência, moralidade

Do pensador Curt Nees, 62 anos:

A partir da nota extraída da Agência Senado "Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou, no último dia 3 de junho, o projeto do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que altera a legislação para exigir idoneidade moral e reputação ilibada dos candidatos a cargos eletivos. Pela proposta, o cidadão não poderá obter registro da candidatura se não detiver essas duas condições. Demóstenes Torres (DEM-GO), relator do projeto, avaliou que o projeto encontra razão na defesa da moralidade dos agentes públicos. Como tem decisão terminativa, seguirá para análise da Câmara", julgo oportuno que aproveitemos o tema para solicitar aos nossos ilustres representantes no Congresso - senadores e deputados federais - que unam forças e aprovem com a 'urgência urgentíssima' tão usada em Brasília (e nem sempre para assuntos que requerem a referida) para que as regras sugeridas pelo senador Pedro Simon (para mim, uma das reservas morais da política brasileira) entrem em pauta, e que possam ser aplicadas já nas eleições de 2010. Este é, na minha opinião, o produto principal para a moralização da nossa política e, muito especial e urgente, dos nossos políticos. O resto é acessório, ajuste... Na íntegra.

1 pitacos:

Anônimo,  21:12  

Diz a Constituição Federal:

Art. 15. É vedada a cassação dos direitos políticos, cuja perda ou suspensão se dará nos casos de:
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

Diz a Lei Orgânica do Município:

Art. 54. ...
§ 1.º Os Secretários Municipais, coordenadores ou equivalentes serão nomados e exonerados pelo Prefeito e escolhidos entre cidadãos maiores de vinte e um (21) anos, no pleno exerc~icio de seus direitos políticos.

Diante disso, fica a pergunta, Doutor Rigon?

Vereador condenado criminalmente e cumprindo pena pode ser nomeado no cargo de Secretário Municipal????

O povo quer saber......

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