Ayres Britto arquiva HC de Takayama

O ministro Carlos Ayres Britto arquivou um pedido de habeas corpus impetrado pelo deputado federal Hidekazu Takayama (PSC), que tem negócios em Maringá, contra ato do também ministro do Supremo Carlos Alberto Menezes Direito, relator do Inquérito 2652. No pedido, Takayama solicitava o arquivamento do inquérito e, liminarmente, a suspensão dos atos em andamento relativos a ele. Além disso, pedia que seu nome fosse retirado do site do STF na qualidade de indiciado. Ocorre que, segundo o ministro Carlos Ayres Britto “é firme a jurisprudência consagrada por esta corte suprema no sentido de que a concessão de habeas corpus com a finalidade de trancamento de ação penal em curso só é possível em situações excepcionais, quando estiverem comprovadas, de plano, a atipicidade da conduta, causa extintiva de punibilidade ou ausência de princípios de autoria”. Leia mais.