Assessores de quê?
Notamos que na nova composição de comissionados no Gabinete do Prefeito, em lei aprovada na quinta-feira, constam 4 cargos de Assessor I; 2 de Assessor II; 2 de Assessor II e 3 de Assessor IV, com CCs 1 a 4, e remuneração de R$ 4.750,00; R$ 2.999,91, R$ 2.104,27 e R$ 1.310,95, respectivamente.
Seriam assessores de quê? Há, por exemplo, assessor de Promoção da Igualdade Racial- CC-1; assessor de Assuntos Comunitários CC-2; assessor municipal da Juventude CC-2; de Cerimonial CC-3. Então, por que os assessores sem definição? O pior é que a lei não define quais são as atribuições. O prefeito já conta com Assessoria da Procuradoria Jurídica, e das secretárias, além do chefe de Gabinete que é o homem de confiança mais próximo, cuja qualificação, no caso do atual é indiscutível. Esses 11 assessores sem definição de funções, seriam do prefeito ou do chefe de Gabinete?
Alguns poderiam dizer, jocosamente, que podem ser ‘aspones’.
Akino Maringá, colaborador
1 pitacos:
A lei, além de estabelecer atribuições esparsas para os cargos, autoriza o Prefeito a criar, por Decreto, duas secretarias extraordinárias e dois cargos de secretário extraordinária.
Já há jurisprudência proibindo a criação de cargos por atos administrativos, inclusive por parte do Judiciário.
Socorro, Cruz...
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