25.5.09

TJ anula sentença contra prefeitura

O desembargador Antonio Renato Strapasson, da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, atendeu apelação da Prefeitura Municipal de Maringá e anulou sentença da 3ª Vara Cível em ação de indenização por danos morais, de 2007, determinando nova decisão, após a devida instrução. A sentença anulada foi em favor de Angela Maria Nicchio de Oliveira, que foi vítima de uma queda de galho de árvore das árvores localizadas na rua onde reside. Ela sofreu lesões na face e traumatismo craniano; a juíza estabeleceu indenização de R$ 10 mil. O município alegou, entre outras coisas, cerceamento de defesa. Na íntegra.

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