TCE libera, TJ condena
Recentemente, como este blog anunciou, o diretor administrativo da Secretaria de Assistência Social e Cidadania de Maringá, Pedro Brambilla, ex-prefeito de Santa Fé, perdeu recurso no Tribunal de Justiça, que manteve sua condenação de 3 anos e 6 meses de reclusão, em regime aberto, pelo desvio de cerca de R$ 84 mil em 1996. Ele fraudou licitação para readequação de estradas rurais, com recursos do Paraná Rural/BID, beneficiando a Construções e Empreendimentos PKZ Ltda. O juiz relator Carlos Augusto Altheia de Melo, do TJ, lembrou que "o fato de ter sido eleito por três vezes prefeito de Santa Fé, ou de ser um homem público consagrado, não serve para atestar sua boa conduta ou minorar a reprimenda penal, não se podendo esquecer, que seu último mandato foi cassado por irregularidades eleitorais".
Para ver como funcionam e para que servem nossas instituições: em setembro do ano passado, o Tribunal de Contas do Estado considerou regular a prestação de contas da transferência voluntária de recursos (R$ 159.137,50), a partir de pareceres da Diretoria de Análise de Transferências e do Ministério Público, com decisão monocrática do conselheiro Maurício Requião de Mello e Silva, irmão do governador Roberto Requião, do mesmo PMDB a que pertence Brambilla, cujo filho é prefeito de Santa Fé. Clique para ampliar.
Para ver como funcionam e para que servem nossas instituições: em setembro do ano passado, o Tribunal de Contas do Estado considerou regular a prestação de contas da transferência voluntária de recursos (R$ 159.137,50), a partir de pareceres da Diretoria de Análise de Transferências e do Ministério Público, com decisão monocrática do conselheiro Maurício Requião de Mello e Silva, irmão do governador Roberto Requião, do mesmo PMDB a que pertence Brambilla, cujo filho é prefeito de Santa Fé. Clique para ampliar.
4 pitacos:
E no do cunselheiro, nao vai nada?
Ferro nele também. Tem que dar o remédio amargo pra toda a turma, senao, o mal da crorupçao volta mais forte ainda.
Todo esse jogo de interesses que envolve o poder legislativo e executivo se reflete nos tribunais de contas. Por isso imagino que as atribuições de auditar e fiscalizar devem ser passadas para o ministério público federal.
Ivan
Se esse processo é de 1996 então por que somente agora teve um parecer favorável, e justamente pelo conselheiro que por uma coinscidência é irmão do governador, que por coinscidência é do mesmo partido do dito cujo. E pór que o Tribunal de Justiça deu parecer contrário? Quem está errado? A justiça, ou o conselheiro?
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Vê lá o que vai escrever! Evite agressão e preconceito. Eu não vou mais colocar xizinho; na dúvida, não libero o comentário.