"In dubio, pro reo"

Saiu o acórdão dos embargos infringentes criminais que absolveram o vereador João Alves Correa (PMDB), seu assessor Josemar Aparecido de Lima, o ex-vereador Divanir Moreno  e os empresários Aquedemir Pastrelo e José Luiz Jardim, da Santa Alice Loteadora, de Arapongas, acusados de envolvimento em corrupção. Eles foram acusados de solicitar e receber R$ 150 mil para apresentar e votar o projeto que destombava o prédio do escritório da Companhia Melhoramentos Norte do Paraná, hoje sede da Secretaria de Educação.
"(...) No processo penal brasileiro, por força do princípio da verdade real, a prova produzida nos autos deve traduzir exatamente a realidade dos fatos, de forma veemente e estreme de dúvida, para que possa dar ensejo a uma condenação. De outra sorte, havendo hesitação quanto aos seu conteúdo é de se aplicar o consagrado princípio in dúbio pro reo. (...) A prova consubstancia-se basicamente no saque do numerário na empresa dos réus Aquedemir Pastrelo e José Luiz Jardim; nas supostas conversas telefônicas entre os acusados - das quais não há conhecimento do seu conteúdo -, e ainda, nos depoimentos prestados pelas pessoas de Jorge Roberto Canova e seu filho Francis Eduardo Canova, os quais, não prestaram juramento justamente pelo interesse que possuíam no processo, sendo declarada a inimizade daquele para com os réus", diz o parecer do desembagador Macedo Pacheco.