20.5.09

Fala de Macieira nos deixa mais preocupados

Revendo a sessão de ontem, pela internet, notei que ao defender o seu substitutivo aoprojeto de lei 1.162/2009 o líder do prefeito disse que o objetivo do mesmo era apenas incluir o Poder Legislativo no texto original. Enalteceu a proposta do Executivo afirmando que seria mais uma medida de transparência, e que tudo estava perfeitamente legal, como o prefeito, que é um homem que prima pela legalidade, sempre faz.
Na verdade o substitutivo incluiu um item que revoga toda a legislação anterior e dá um cheque em branco para o prefeito fazer o que quiser, por decreto, inclusive regulamentar a publicidade oficial.
Ora, se é uma lei complementar, só pode ser complemento de outra vigente, e ao revogá-la, perde o sentido. Confesso mais um vez que não sou especialista, mas me parece óbvio isso.
Complementando, se a transparência é o que se persegue, bastaria agilizar a publicação, como é feito atualmente, pois a edição impressa já é publicada na internet. E as pessoas que não têm acesso a internet? Ficarão sem acesso agora?
Como diriam os mais desconfiados. Aí tem?

Akino Maringá, colaborador

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