Uma nova pisada no tomate

A propósito da postagem abaixo, do Akino, repito trecho da resposta do presidente da Câmara Municipal de Maringá, Mário Hossokawa, sobre o assessor taradão: "Foi advertido por acessar em dois dias, mas de 300 vezes um site. Se fosse de carreira, haveria sindicância".
Não é possível que Hossokawa, que tem quase 40 anos de vida pública, tenha "travado" justamente agora que assumiu a presidência do Legislativo. É preciso que algum assessor (e ali há bastante, bem remunerados) lhe diga que, de acordo com o Estatuto do Servidor, "funcionário público é a pessoa legalmente investida em cargo público", que "cargo público é criado por lei, com denominação própria, em número certo e pago pelos cofres do município" e que "os cargos são considerados de carreira ou isolados". Ou ainda verifique a definição de funcionário público no Código Penal (Art. 327 - Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública). Ou o vereador teve abrupto sério problema de memória ou a conversa de que Hossokawa chegou a ser impedido (na base da ameaça curta e grossa) de demitir o assessor é mesmo verdadeira.
De qualquer forma, não se seguiu o rito estabelecido pelo Estatuto do Servidor, que em seu artigo 199 diz que “a autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada, sob pena de tornar-se co-responsável, a promover a sua apuração imediata, mediante processo administrativo, assegurada ao acusado ampla defesa e/ou contraditório".