Reclamação arquivada

O ministro Gilmar Mendes arquivou reclamação ajuizada pelo oficial designado do Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Rebouças, José Carlos Leandro, que pedia para excluir o cartório da listagem de serventias vagas a serem preenchidas por aprovados em concurso público do Tribunal de Justiça do Paraná. Na ação, proposta com pedido de liminar no STF, o reclamante afirma que passou a desempenhar as funções de oficial designado por decisão da direção do Fórum da Comarca de Rebouças em 1998, tendo desempenhado essa atividade desde então.