Uma boa notícia - para mim

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, no último dia 7, reformou sentença da 4ª Vara Cível de Maringá, que em dezembro de 2006 havia condenado este jornalista numa ação de danos morais movida pela Câmara Municipal de Maringá. Hoje, no Diário da Justiça, foi publicada a ementa.
Segundo o relator Augusto Côrtes, nas notícias e comentários que o Legislativo coletou de minhas colunas, logo depois da denúncia da compra dos laptops, "não há ataque excessivo ao ente público, mas sim jornalismo crítico, escrito por colunista que tem por função a apresentação das matérias de forma crítica, sendo que (...) verifica-se que as críticas referem-se a matérias verídicas, não fantasiadas pelo profissional". Acrescenta: "Dessa forma, está claro o exercício regular de direito, não havendo que se falar em ocorrência de dano indenizável, até mesmo porque não há nexo de causalidade entre a mácula à imagem da Câmara e as notícias veiculadas no jornal, vez que, se há situação de descrédito e desprestígio, esta decorreu dos fatos cometidos pelos representantes do Poder Legislativo municipal, não se podendo imputar ao apelante".
Agradeço publicamente a advogada Vanda de Oliveira Cardoso pelo êxito na apelação cível.

PS - Além de Vanda, agradeço ainda as advogadas Cláudia Caldeira Leite Smak e Amanda Imai da Silva Polotto.