Câmara pode investigar ciclovia da Mandacaru

Chegou à Câmara Municipal de Maringá no último dia 3 ofício encaminhado por Sandra Rosane Clarissen Sigwalt, da Secretaria de Controle Externo do Paraná, ligada à Secretaria Geral de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, informando sobre a denúncia envolvendo a construção da ciclovia da avenida Mandacaru. O TCU também enviou cópia da documentação ao Tribunal de Contas do Estado. Na prática, o TCU recomenda a investigação - que constitucionalmente pode ser feita pelo Legislativo.
A ciclovia da avenida Mandacaru custou mais de R$ 1 milhão (com o prolongamento feito até o Conjunto Ney Braga) e foi feita não com recursos do Ministério das Cidades, como a administração municipal informava em placa colocada na obra. O dinheiro foi emprestado do BNDES e do Banco do Brasil (Promurb).
O TCU recebeu em maio denúncia de cidadão maringaense sobre o possível superfaturamento da ciclovia (uma obra semelhante, em Cruzeiro do Oeste, custou menos de R$ 60 mil) e verificou que os recursos não foram repassados pela União. São recursos emprestados que terão que ser devolvidos pela prefeitura ao BNDES, que não repassa a fundo perdido. Como o TCU só analisa recursos federais (neste caso, os recursos acabarão sendo municipais, pois ele está tomando emprestado), encaminhou a denúncia para apuração por outra instância que não a federal. Definido que a ciclovia não é uma obra feita com recursos federais, o Ministério Público Estadual também deve iniciar procedimentos investigatórios.
Entre as informações encaminhadas pela prefeitura ao TCU está a de que foram colocados 259 conjuntos de postes e luminárias - mas, no entanto, só existem 197 no local.
Acórdão. Postagens sobre a ciclovia.