A lei

Encontrei a lei que autorizou a contratação de empréstimo da prefeitura de Maringá junto ao Banco do Brasil de até R$ 1,380 milhão pelo Pró-Mob, de outubro de 2006. É desse valor que saíram os R$ 986.801,83, para a construção da ciclovia da avenida Mandacaru e a construção de rampas de acessibilidade na área central.
A lei previa a implantação/recuperação de calçadas tradicionais e ecológicas nos prédios públicos municipais; recuperação de guias e sarjetas, incluindo as rampas; urbanização de canteiros centrais e espaços públicos (no caso, as praças); sinalização viárias; ciclovia; e acessibilidade. Não fala em luminárias.
Agora, explica-se finalmente uma questão levantada por leitor: apesar de a placa que foi retirada informar que o dinheiro era do Ministério das Cidades, ele é de empréstimo do BB/BNDES. Por isso o Portal da Transparência não trazia informações a respeito.