Candidata não é analfabeta, diz TSE

Em decisão ocorrida ontem, o TSE garantiu o registro da candidatura de Célia Maria Paulista da Silva ao cargo de vereadora em Altamira do Paraná. A Justiça Eleitoral havia indeferido o registro, por considerar que ela era inelegível, uma vez que ficou constatada sua condição de analfabeta. A sentença foi reformada posteriormente pelo TRE, que considerou que a comprovação de condições de escrita, ainda que de forma precária e com alguma dificuldade, é suficiente para admissão da sua condição de alfabetizada.
A Coligação Renasce a Esperança (PDT/PP/PT/DEM/PMDB) recorreu da decisão do TRE, alegando que a condição de analfabeta da pretensa candidata ficou absolutamente comprovada nos autos e sustentou que o documento de matrícula em curso de alfabetização não pode ser considerado comprovante de escolaridade. Ontem, o ministro Joaquim Barbosa, do TSE, decidiu que a declaração expedida pelo Departamento Municipal de Educação e Cultura de Altamira do Paraná, que certifica que ela está matriculada e regularmente freqüentando o “Programa Paraná Alfabetizado”, é suficiente a comprovar a condição de alfabetizada e que, mesmo diante das evidências de que Célia Maria possui condições mínimas de escrita, ainda que de forma rudimentar, estáo apta a exercer seu direito político fundamental de participar do pleito e de ser eleita, "se assim desejarem os eleitores de seu município. Isso porque o fato de a recorrente não se expressar dentro das normas do português culto, ou não ter conseguido terminar a redação, não a qualifica como analfabeta".
Em outra decisão, o TSE negou registro a um ex-vereador analfabeto.