"Provas exaustivas e suficientes"

Trecho da condenação criminal:

"Depreende-se dos autos que as provas produzidas são exaustivas e suficientes para comprovar a prática da conduta delituosa dos embargados, não só pelos documentos juntados aos autos, mas também pelos depoimentos de Jorge Roberto Canova e Francis Eduardo Canova, ricos em detalhes e ausentes de contradições e que terminaram por apontar todos os embargados como autores dos crimes de corrupção ativa e passiva (fls. 419/ 442). Além disso, os embargados Divanir Moreno Tozati, João Alves Correa e Josemar Aparecido de Lima não conseguiram dar explicações convincentes acerca da viagem à cidade de Arapongas, tão pouco quanto aos contatos telefônicos que mantiveram com os embargados e sócio-proprietários da empresa Santa Alice S/C Ltda., Aquedemir Pastrelo e José Luiz Jardim no período de aprovação da Lei Municipal nº 5471/2001. Note-se ainda que a versão do embargado João Alves Correa relativa ao motivo de sua viagem até a cidade de Arapongas (comprar uma Kombi) não foi confirmada pela testemunha de defesa Mário Massao Hossokawa (fls. 565).
Quanto à materialidade do crime, esta restou demonstrada pelos saques bancários efetuados pela empresa Santa Alice Loteadora S/C Ltda., e pelas datas das viagens à cidade de Arapongas coincidentes com as sessões solenes na Câmara Municipal de Maringá para propositura e aprovação do Projeto de Lei Municipal n° 5471/2001. Cumpre observar que os sócios-proprietários da empresa apresentaram uma versão pouco convincente e ausente de conteúdo probatório para justificar a retirada dos valores (meganegócio de seis milhões de reais com sinal de cento e cinqüenta mil reais). Leia o acórdão.