14.3.08

Laptops: o acórdão foi publicado

O já famoso acórdão da condenação criminal do presidente da Câmara Municipal de Maringá por causa da compra de laptops (no caso, falsidade ideológica) foi finalmente disponibilizado pelo Tribunal de Justiça - clique aqui. O voto em separado da juíza Lilian Romero, pela absolvição do vereador, pode ser lido aqui. O Diário publicou em primeira mão o teor do acórdão, esta semana.
O texto ganhou fama por causa deste trecho: "Somente e “data venia”, relativamente, ao acusado João Correa, o r. “decisum” merece pequeno, mas importante reparo, posto que a perda do cargo, imposta ao mesmo, não foi adequadamente fundamentada, como exige o artigo 92 do Código Penal. Ademais, apesar de seus oito registros criminais (f. 618), acredito que, advertido pelas investigações e pelo processo, contundentemente encetados pelo MP, e por esta condenação, ele não volte a delinqüir, não se prevendo, desta forma, abalos à segurança pública nem à moralidade da Administração Legislativa Municipal, que continua presidindo. Neste ponto, embora condenado, à sanção há pouco estipulada, entendo que o parlamentar pode continuar no cargo, para o qual foi reeleito pelos munícipes".

19 pitacos:

Anônimo,  19:09  

que vergonha.

Anônimo,  21:09  

"não volte a delinqüir...." pegaram pesado no John Alves. Esse tratamento é dado a bandidos.
Mas de nada adiantou: já estão deliquindo novamente no caso das diárias...

Anônimo,  21:39  

Um cidadão que é eleito pela comunidade, recebendo um voto de confiança, com a função de fiscalizar e zelar pela utilização honesta e correta do dinheiro público e que utiliza o poder do cargo em que está investido para usurpar a sociedade é um TRAIDOR. Um juiz que não considera reincidência a repetição de um ato criminoso, de maneira regular e sistemática, é CONIVENTE.

Anônimo,  21:46  

Estou estarrecido, ao ler o relato da execelencia juíza e desembargadores, o qual absoveu um delinquente dito por vossa excelência.
Se isto não é crime.
No conceito da excelência penso que crime seja sinonimo de idonedade....
Onde foi para a justiça, confunde-se com poder......
Sem comentários.
Não há oque dizer, ou oque indagar mediante ao esclarecimento e convencimento da excelência no que se refere crime.
Ta tudo perdido.

justiça e poder predomina nos dias atuais.

Então que VIVA A IMPUNIDADE E OS DELINQUENTES.

Delinquente é sinonimo de honestidade, contudo não é esta a definição que consta no dicionário AURÉLIO.

Se vossa excelicência falou ta falado .

parabéns a todos os delinquentes deste brasil varonil.

MEUS PESAMOS.

Anônimo,  21:56  

Este é o presidente da Camara, com08 registros criminais? Que beleza heim, o minimo que se espera é que o mesmo não seja reeleito.

Anônimo,  22:01  

Uma pergunta será que os Munícipes de Maringá querem um DELINQUENTE representando-os.
Faltou observância de vossa excelência ao afirmar que o delinquente deva continuar representando os votos dos munícipes esta pergunta não foi feita aos munícipes, então não foi oportuna a afirmativa da excelência.

Aqui em Maringá para as pessoas do bem, dignas, honestas, trabalhadora, DELINQUENTE tem um outro significado, que não corresponde com o enteder de vossa excelência.

Cega vegetativa vendada, peitada e vendida maldita deusa cega maldita.

Anônimo,  22:20  

Estou envergonhado!!!!!!!!!!!!!!!
Essa decisão é um incentivo aos ladrões.

Anônimo,  23:23  

Oito... somente oito... oitinho... que são oito... oito não é nada, nadica... tadinho... mas, fora advertido e não mais delinquará... acha o nobre e desinformado juiz...

Quantas vezes mais o vagabundo tem que delinquir para que a justa possa tomar qualquer providência? ...

Os vereadores de Dr. Camargo gastaram 500 reais... quinhentão, um absurdo de dinheiro, quase mil... metade de mil, quinhentão, um salário mínimo e pouquinho mais... e pronto, 5 anos de perda de mandato... isso é crime... o jão? que nada... gato (gatuno) que tem 9 vidas... falta uma...

Anônimo,  01:33  

oh Sr. Desembargador: tá com dó? leva prá casa...

Já que ele não vai mais voltar a delinqüir pq não dá a ele seus bens para ele administrar?
Acho que Vossa Excelência não vai topar né? Mas como é o da "viúva" que tá na reta, aí não tem problema...

Anônimo,  08:41  

Cara Egregia Desembargadora Liliam Romero

Vossa manifestacao, fazendo supor que a Comissao Licitante agiu sem conhecimento do PRESIDENTE, demonstra COMPLETA IGNORANCIA em relacao ao funcionamento de uma Camara Muncipal de uma pequena cidade, de 300 mil habitantes.

Nestas casas, nao se acende um fosforo sem que TODOS saibam.

Entao, no douto raciocinio, o Presidente da Camara autorizou pagar 200 mil reais - é muito, viu doutora, sem ter ciencia do que se passava..

ahammm....

..depois neguinho fica nervoso e comete mais delitos....

Anônimo,  08:49  

Infelizmente Lei não é Justiça.
O quê é LEI?
O quê é JUSTIÇA?
Por acaso não andarria Lei e Justiça na mesma reta ?
Pela sentença que a excelência deu ao DELINQUENTE, a Justiça saiu pela TANGENTE.
Então para que serve os código penal, criminal etc etc etc, se a justiça foge pela TANGENTE?

E QUE PERMANEÇA OS DELINQUENTE, SENTENÇA DADA PELA EXCELÊNCIA.

Justiça é = poder = malas pretas = verdinhas = cega vegetariana = peitada= vendida.

Anônimo,  11:17  

John Dellin Quentin

Anônimo,  11:55  

Pois é. Tá aí. Quando eu falo que a coisa anda preta na área das togas, me chamam de radical e coisa e tal. Olha aí o exemplo da juíza. Ora, é claro que não foi ela quem fez a redação; foram seus assessores. Ela só assinou. Nâo consigo acreditar que uma juíza cometa tantos equívocos num só acórdão.

Mas ainda há uma esperança: essa decisão que está no acórdão ainda não TRANSITOU EM JULGADO, quer dizer, cabe RECURSO para o STJ (Superior Tribunal de Justiça). E lá, onde ninguém conhece joão, nem leno ou lilian, as coisas esdrúxulas sempre se encaixam nos moldes. É esperar... (... agora, só falta ninguém dos interessados recorrer dessa decisão. Isso sim seria o cúmulo da aceitação duma injustiça com o povo...)

Anônimo,  12:03  

Dizem as más linguas que este ano os eleitores do John terão o numero 9 na camisa, não é a do Ronaldo, é que deve aparecer mais uma.
Esperem.

Anônimo,  15:04  

Pesado nada. O delinquente continua com o mandato. Foi é leve demais, pra nao dizer contraditorio. O fato dele ter sido reeleito nao significa que tenha carta branca pra delinquir. A juíza foi muito generosa, demais até, no meu ponto de vista.
Os delinquentes vao caprichar na proxima vez, ja que nao da nada mesmo.

Anônimo,  18:06  

Eu fico aqui imaginando como está o Dr. Cruz com este resultado, um Promotor sério e trabalhador ver seus esforços de promover a justiça quase indo para os ralos. Agora,certamente terá que recorrer para o STJ, mais uma longa caminhada de luta. Vai firme Dr. Cruz, com certeza seus esforços não ficarão em vão. Deus mama os justos, e a justiça está nos sangues de suas veias! mesmo quando alguns tentam desvirtuar as verdades dos fatos!

Anônimo,  23:27  

Acho que vou pegar todos estes comentários e enviar no e-mail da desembargadora.
Não é uma ótima idéia?

Anônimo,  23:52  

Não sei porque me lembrei agora do que o Eduardo Bueno conta em seu livro " A coroa e a cruz e a espada" a respeito do homem escolhido, pelo reino de Portugal, para implantar a "Justiça" no Brasil em 1.548. O nome dele era Pero Borges e e três antes dele ser nomeado para ser o corregedor-geral do Brasil, ele havia sido pego com a boca na butija surrupiando a grana para construção de um aqueduto no Alentejo.
O que poderíamos esperar de um poder que começa assim?

Anônimo,  12:56  

Roberto Batista diz:
O Tribunal erra ao manter o mandato.
Lugar de Bandido é na caadeia e não na Câmara.
Quero saber como fica os marionetes que fizeram parte daquela vergonhosa CPI que inocentou o delinqüente?

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