Tribunal de Contas arquiva relatório de auditoria da gestão Ricardo Barros

O Tribunal de Contas do Paraná decidiu pelo arquivamento do relatório de auditoria nas contas da Prefeitura Municipal de Maringá relativas ao mandato de Ricardo José Magalhães Barros (89-92). A auditoria foi realizada em 2001 e verificou que muitos processos administrativos de despesas foram incinerados em fevereiro de 2000, através de portaria municipal na gestão Jairo Gianoto. Sem esses documentos não houve como confrontar com os correspondentes cheques emitidos e pagos. “Não seria razoável exigir do administrador municipal que mantivesse em arquivo, por tão longo período de tempo, os processos de autorização de despesa”, diz o relatório do auditor Cláudio Augusto Canha.
O relatório apontou algumas irregularidades relacionadas à subvenção financeira ao Grêmio Esportes de Maringá, patrocínio de jogos de futebol profissional, despesas com a Confederação Brasileira/Federação Paranaense de Futebol de Salão, cheques emitidos nominalmente a ex-secretário de Fazenda, cheques emitidos sem a comprovação de despesas eomissão de receitas do ICMS. O TC considerou que a maioria das irregularidades foram sanadas, exceto sete cheques que pagaram despesas não comprovadas. A Caixa Econômica Federal, onde se mantinha a conta da prefeitura, não obedeceu ao acordo de se pagar os cheques apenas com três endossos, mas o tribunal considerou que se trata de esfera federal e deveria fazer encaminhamento ao Tribunal de Contas da União. "Entretanto, em face do longo período de tempo já decorrido, posto que os cheques fossem emitidos entre os anos de 1989 e 1991, entendo despicienda tal medida", diz o relator, que, em relação à responsabilidade do prefeito, não se pode presumir sua culpa, "posto que a legislação à época exigisse que se provasse que o gestor tenha concorrido para o dano por culpa de sua parte".

[Despiciendo: que merece desprezo, desprezível; desdenhável]