Ação questiona omissão do chefe do IAP

A entrevista de Wagner Mússio, diretor de Serviços Públicos e de Viação e Obras da Secretaria de Serviços, à TV Cultura, na segunda-feira, motivou denúncia no Ministério Público Estadual contra o chefe regional do IAP, Paulino Mexia, por improbidade administrativa. Ele teria incorrido em omissão, prevista no artigo 68 da lei 9.605/98, que diz que prevê irregularidade quando "deixar, aquele que tiver o dever legal ou contratual de fazê-lo, de cumprir obrigação de relevante interesse ambiental”. Como cabia a ele o respeito à estrita legalidade na prática de atos administrativos, e a árvore acabou sendo cortada, acredita-se que a falha aconteceu com certeza.
Na entrevista, Mússio confirmou que o chefe do escritório do IAP esteva presente no local e nenhuma medida tomou a fim de impedir a derrubada ilegal dessa canafístula: "O sr. Paulino Mexia estava aqui no momento do corte da árvore; sendo autoridade máxima do IAP em Maringá, não embargou o que estava sendo feito (...) eu acho que como autoridade máxima estando aqui, vendo o serviço, ele deveria na hora ter dito que não".