Condenação da verba de gabinete é mantida

O Tribunal de Justiça do Paraná julgou no último dia 31 apelação de 21 vereadores maringaenses da legislatura passada contra decisão em primeira instância da 5ª Vara Cível, de 2002, por causa da chamada verba de gabinete. A ação inicial foi movida pela Associação de Estudos e de Defesa do Contribuinte (Aedec). O relator foi o desembargador Luiz Mateus de Lima e o revisor, o desembargador José Marcos de Moura. O recurso foi parcialmente aceito, mas a condenação foi mantida. Ainda não tenho maiores detalhes.
Respondem a ação, e foram condenados em 2002 (aqui), os vereadores e ex-vereadores João Alves Correa, Walter Luiz Guerlles, Antônio Carlos Marcolino, Dorival Ferreira Dias, Paulo Mantovani, Divanir Moreno Tozati, Aparecido Domingos Regini, Altamir Antônio dos Santos, Belino Bravin Filho, Edith Dias de Carvalho, Edmar de Souza Arruda, Edson Roberto Brescansin, Geremias Vicente da Silva, João Batista Beltrame, José Maria dos Santos, Marly Martin Silva, Manoel Alvares Sobrinho, Márcia do Rocio Bittencourt Socreppa, Mário Massao Hossokawa, Silvana Maria Ribeiro Borges e Valter Viana. Nem todos os condenados gastaram a verba.
Em fevereiro de 2006 o Tribunal de Contas aprovou relatório de auditoria na chamada verba de gabinete e determinou a devolução de quase R$ 400 mil recebidos indevidamente (aqui).