31.7.07

Dica do leitor

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Pinga Sangue
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1 pitacos:

Anônimo,  08:48  

FLHA DE SÃO PAULO - HOJE

Roberto Requião gastou mais que arrecadou em ano eleitoral
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MARI TORTATO
da Agência Folha, em Curitiba

No ano em que Roberto Requião (PMDB) se reelegeu, o governo do Paraná descumpriu a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) ao gastar além do que previu no orçamento. As contas de 2006 fecharam com um déficit de R$ 195,4 milhões, segundo relatório do TCE (Tribunal de Contas do Estado).

Apesar de as contas fecharem "no vermelho", o TCE recomendou à Assembléia Legislativa a aprovação das contas de Requião. Mas, na recomendação, o tribunal fez 25 ressalvas, em sua sessão de sexta-feira passada.

Só em publicidade, o governo gastou R$ 91,6 milhões, 111% a mais que o autorizado à Secretaria de Comunicação Social.

Não houve voto discordante na sessão do TCE na sexta-feira. A sugestão da aprovação partiu do relator, o conselheiro Henrique Naigeboren.

A Folha apurou que os conselheiros decidiram recomendar a aprovação ao levar em conta que a administração de Requião teve superávit nas contas fiscais de 2004 e 2005.

O diretor-geral da Secretaria da Fazenda, Nestor Bueno, disse que não há ilegalidade nenhuma contra a LRF em compensar o déficit de um ano com o saldo positivo dos anteriores.

O governador se reelegeu com uma diferença de 10.479 votos, na disputa de segundo turno com o senador Osmar Dias (PDT). Foi o resultado mais apertado no país.

Os R$ 195,4 milhões de déficit de 2006 correspondem a apenas 1,5% do orçamento votado para o ano, em torno de R$ 18 bilhões.

Naigeboren disse, por meio da assessoria, que se nove determinações não forem cumpridas para corrigir problemas de 2006 as contas do exercício de 2007 podem ser desaprovadas, e o governador, obrigado a pagar multa.

No ano passado, o então relator (Heinz Herwig) também apontou falhas nas contas e fez o alerta, mas o governo teria repetido os erros neste ano. O TCE, contudo, não recomendou desaprovação.

Ontem, o líder da oposição na Assembléia, Valdir Rossoni (PSDB), afirmou que o TCE dispensou "tratamento desigual" ao governo, comparado com as prefeituras, "a quem pune duramente por bem menos que isso [ressalvas]". Rossoni disse que o governo infringiu a LRF por encerrar o último ano do mandato anterior com déficit de caixa.

Outro lado

Segundo o diretor-geral da Secretaria da Fazenda, não houve realização de despesa sem dotação orçamentária em 2006. "Se tem superávit em ano anterior, pode-se usar [a sobra] do outro", disse. Bueno afirmou que precisaria pesquisar para informar qual foi a sobra de 2005.

Disse também que, no último ano, o primeiro governo de Requião só fez obras previstas no Plano Pluri Anual feito pelo antecessor. "Em nenhum momento ferimos a LRF", disse, afirmando que as ressalvas são meramente técnicas e que não se leva em conta, nessa avaliação, os ativos e passivos do Estado. Segundo ele, o governo tem caixa positivo para investimentos neste segundo mandado.

Naigeboren não foi ontem à tarde ao TCE nem deu retorno a um pedido de entrevista.

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