Vereador: funções e requisitos!

Por VALCIR MARTINS

Recente decisão do Tribunal de Contas, envolvendo Vereadora de Maringá, suscitou discussões sobre as funções e a ‘carga horária de trabalho’ dos vereadores. Há que ache que a obrigação (horário de trabalho), dos legisladores municipais se resume às quatro horas semanais,(duas, por cada sessão). O TC concluiu que a atividade de Vereador não pode ser simultânea com a de servidor municipal, no horário normal de expediente, depois mudou.
Na minha opinião, Vereador, em cidades do porte de Maringá, precisa dedicar pelo menos 6 horas diárias às suas atividades como representante do povo, além das sessões.
Como sabemos as principais funções do Vereador são legislar (fazer leis), e fiscalizar o executivo e o próprio legislativo. E o que é fiscalizar?
Fiscalizar significa examinar, verificar, vigiar, velar por. Quando falamos de fiscalizar o executivo nos vêm à mente a fiscalização dos recursos públicos, a correta arrecadação e aplicação do dinheiro dos impostos, taxas e contribuições. No meu ponto de vista todo vereador deve ter acesso diariamente à movimentação financeira da Prefeitura, se possível on line, acompanhado não só a arrecadação (receitas) e aplicação (despesas e investimentos) , como também o lançamento dos tributos e a execução do orçamento, centavo por centavo.
Mas não é só fiscalizar a movimentação financeira. Analisar licitações e tomadas de preços para verificar se não há superfaturamento. Visitar secretarias, postos de saúde, e todos os órgãos da administração para apurar a qualidade do atendimento à população, se os horários de trabalho estão sendo cumpridos, se não há irregularidades. Enfim, na função de fiscalizar, cada a cada um dos 15 vereadores de uma cidade como Maringá deve ficar de olho em tudo o que acontece na grande ‘empresa’ que é o município, para isso é bem pago.
E legislar? Para fazer projetos e votar leis de interesse da população o Vereador precisa de tempo fora das sessões para fazer estudos do que é do interesse da população de modo que ao chegar na hora das votações tenha uma opinião abalizada para aprovar propostas de outros e defender as próprias, além de participar das diversas comissões.
Óbvio para ser um vereador, de fato, é preciso, além de honestidade, o mínimo de conhecimentos e uma boa assessoria. Há quem sugira que tenha formação superior ou pelo menos o segundo grau. Talvez devesse ser feita, pela Justiça Eleitoral, uma seleção prévia através de provas de conhecimentos de modo que ao final tivéssemos no máximo 100 candidatos, em Maringá, para serem votados.
Utopia? Isto é possível, basta querermos.

Valcir Martins, administrador, Maringá, PR