Começa Alvará Fácil

Da PMM:

A administração municipal começa a disponibilizar a partir de hoje a emissão de alvará provisório que será liberado em até 48 horas após protocolado o pedido. O incentivo está previsto na Lei do Alvará de Funcionamento Provisório - “Alvará Fácil”, inserida na Lei Geral Municipal da Micro e Pequena Empresa, que visa dar mais oportunidades aos novos empresários. Maringá foi a primeira cidade do Brasil a sancionar a lei geral.
A emissão do alvará provisório vai permitir que estabelecimentos comerciais, que não apresentem riscos, entrem em funcionamento antes de passar pela parte burocrática e de fiscalização. Antigamente para se liberar o alvará era necessário que o estabelecimento passasse por vistoria para depois ser aberto ao público, o que poderia demorar até 30 dias para ocorrer. Agora, os estabelecimentos serão vistoriados estando em funcionamento.