16.2.07

Ação civil pública e cautelar

Neste momento a presidente do Sismmar, Ana Pagamunici, e o advogado Avanilson Alves estão protocolizando pedido de ação civil pública por improbidade administrativa contra a adminsitração municipal. O motivo: o fim do repasse dos 8% para o fundo de saúde do servidor público municipal.
Além disso, o sindicato está ingressando com uma medida cautelar para que o município continue a fazer o repasse, estabelecido em lei de 2001.
Se o prefeito suspendeu o repasse à Capsema sem antes revogar a lei, o Sismmar tem chances de emplacar a ação.

3 pitacos:

Anônimo,  16:41  

Este caso da Capsema tem algumas particularidades: Se a Caixa foi criada em 1962, para ser um plano de saúde e a Prefeitura sempre contribuiui, acho que os funcionários atuais têm direito adquirido, embora com uma contribuição de 3% sobre a média de salários que seria em torno de R$ 700,00, sejamos sinceros, é quase impossível manter um plano nos moldes dos demais, a não ser que fosse para atender apenas o servidor, sem estender aos dependentes.
A parte relativa ao fundo de previdência que foi criada a partir de 1988, para livrar encargos da municipalidade com o pagamento de aposentadorias, seria o gargalo.
Mas......

Anônimo,  05:37  

Talvez a cautelar consiga algo, quanto a Ação Civil pública sem chances pra coitada.
Alguém precisa avisar essa cidadã que ela é incompetente (eu digo no sentido do processo, apesar de ser em todos os sentidos) para propor este tipo de ação, mais uma vez vai propor a ação errada.

Anônimo,  18:10  

Tenho muito medo desta "justiça" maringaense.
É todo mundo muito quieto: juízes, promotores.
É muito estranho e não é de hoje. Lembro-me muito bem das famigeradas "escolas cooperativas" do irmão reicardo lammas...Enquanto Said Ferreira não ganhou a eleição (que era, além do PT, contra as ditas cujas) todos os juízes ficaram de "bico fechado". No mesmo dia que foi proclamado a eleição de Said foi dado a INCONSTITUCIONALIDADE do famigerado "projeto". Quer dizer, se Rocha Loures, Odílio Balbinotti, Miro Falckemback tivessem ganho aquela eleição estávamos amargando e engulindo aquela porcaria até hoje.
JUSTIÇA aqui é coisa para inglês ver. Temos muitos exemplos disto: joão alves (os famosos laptops), edith dias, marli martins, altamir do Ney Braga (por pegarem grana de assessores), jairo gianotto, reicardo lammas, said ferreira (estes três devido aos rombos na prefeitura).

JUSTIÇA MARINGAENSE!!!!! DEIXANDO A DESEJAR, HEM?????

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