2.1.07

Entidades construíram sem licitação

A construção de quatro salas de aula e circulação, com área de 261,72 metros quadrados, na sede do Contorno Sul da Apae de Maringá, é questionada no relatório da CGU. A auditoria constatou que não houve licitação por parte da entidade nem pela prefeitura, o que contraria a legislação em vigor. A obra foi autorizada em 2002 e os recursos foram liberados em maio de 2004.
Outro problema foi o repasse de R$ 53.515,20 para a ANPR, que realizou obras sem realização de licitação. Técnicos da CGU constataram que até 23 de março deste ano a prefeitura não havia informado entidades nem suas próprias secretarias de que recursos repassados a entidades não governamentais são passíveis de licitação.

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