Lei da etiqueta de preços entra em vigor hoje

A partir de hoje, 20, vitrines de lojas e gôndolas de supermercados deverão trazer obrigatoriamente os preços dos produtos expostos. É o que diz o decreto 5.903, que regulamentou lei de 2004.
O preço do produto ou serviço deverá ser informado discriminando-se o total à vista. Na venda feita através de crediário, como financiamento ou parcelamento, na etiqueta deverá constar: o valor total a ser pago com o financiamento; o número, periodicidade e valor das prestações; os juros e os eventuais acréscimos e encargos que incidirem sobre o valor do financiamento ou parcelamento. Esta matéria dá detalhes das mudanças.
O que se estranha é que a mídia não deu a devida divulgação ao assunto, talvez porque estejamos num período forte de vendas e a afixação dos preços atrapalharia os comerciantes. ALiaás, nem o Procon divulgou nada a respeito. Mas, olho vivo: a lei está em vigor e você pode fazer valer seus direitos.