11.8.06

TJ reduz multa de Gianoto e Paolicchi

O Tribunal de Justiça do Paraná acolheu parcialmente apelação contra a decisão de primeira instância, da 1a Vara Cível de Maringá, e que condenou por improbidade administrativa o ex-prefeito Jairo Gianoto, o ex-secretário de Fazenda Luis Antonio Paolicchi, e os ex-servidores Rosemeire Castelhano Barbosa, Jorge Aparecido Sossai e Waldemir Ronaldo Correa. Trata-se da primeira ação do Ministério Público de Maringá contra o ex-prefeito e o ex-secretário, em que foram condenados por desvio de R$ 3.157.127,00 dos cofres públicos, através de vários estratagemas.
A nova decisão reduz as multas aplicadas aos réus. Além da devolução do valor desviado, de acordo com a decisão do último dia 3, seguindo o relator Antonio Lopes de Noronha, os desembargadores do TJ, por unanimidade, optaram por multa de R$ 1.578.563,50 para Jairo Gianoto e Luis Antonio Paolicchi; multa de R$ 3.157.127,00 para Waldemir Ronaldo Corrêa; e multa de R$ 631.425,40 para Rosimeire C. Barbosa e Jorge A. Sossai.
Além da multa, o TJ excluiu a solidariedade nos honorários advocatícios e reduziu o montante arbitrado, condenando Jairo Gianoto e Paolichi, cada um, ao pagamento de R$ 400 mil; Waldemir Ronaldo Corrêa foi condenado em R$ 350 mil; e Rosemeire Castelhano Barbosa e Jorge Sossai em R$ 75 mil, cada um. Os valores serão recolhidos a um fundo estadual do Ministério Público.

4 pitacos:

Anônimo,  16:10  

Não acham incrível que os advogados sempre encontram brechas na Lei que acabam prejudicando o erário público (Isso é... : nós)?

Anônimo,  16:57  

Algum dia lerei esta notícia com o nome de Ricardo?

Anônimo,  02:58  

Aí pessoal da atual administração: tão vendo né? Demorou mas vai sair. Daqui 5, 6 anos podem ser vcs. Vamos trabalhar direitinho daqui prá frente. Chega de uso particular de bem público, chega de dispensa de licitação furada, etc etc etc.

Anônimo,  18:02  

... mas a multa dos barros não pode ser reduzida...
Voltem pra Manaus, vão cuidar daquelle shopping.

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